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Gustavo Couto Fonseca

REQUERIMENTO Nº 26/2020

Seja encaminhado o presente requerimento ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, expondo a seguinte questão: No Portal Transparência do Município verificamos que o Decreto 356/2020 data de 28 de abril de 2020. Depois a página salta para o Decreto 364/2020, de 05 de junho. Diante disso, solicitamos os seguintes esclarecimentos:

1) Porquê há essa lacuna?
2) Qual departamento e servidores atualmente são responsáveis pela publicação dos atos oficiais?
3) Por qual motivo a ordem de numeração dos decretos publicados não está sequencial?
4) Solicitamos, ainda, o envio das cópias dos decretos de número 357 a 363, e demais decretos que não estão publicados no portal da transparência.

REQUERIMENTO Nº 24/2020

Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, que, após aprovação do Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência informe por que ainda não foram patroladas e cascalhadas as estradas principais e entradas de propriedades nos Bairros Itacolomi e São Benedito dos Campos, e a data em que serão realizados todos esses serviços.

REQUERIMENTO Nº 23/2020

Requer, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, que, após aprovação do Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência encaminhe os comprovantes de pagamento referentes ao depósito de resíduos sólidos no aterro sanitário do Município de Andradas, de janeiro até a presente data. Também requeiro que informe quantas toneladas de material foram enviadas em cada um destes seis meses.

REQUERIMENTO Nº 22/2020

Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação do Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie a esta Casa de Leis as seguintes informações a respeito do Senhor José Afonso Dias, servidor comissionado da Prefeitura:

1) Qual a função exercida na prática pelo servidor;
2) Qual o horário de início e término do expediente do servidor;
3) Por que alguns serviços que são atribuídos ao cargo de fiscal geral, ocupado pelo servidor, estão sendo delegados a outro servidor.

INDICAÇÃO Nº 47/2020

Solicitando que a Administração Municipal tome providências em relação ao depósito de lixo e entulho no Complexo de Esportes, Lazer e Turismo José Milton Martins.

INDICAÇÃO Nº 36/2020

Solicitando o conserto dos caminhões da Prefeitura, com número de patrimônio 4568 e 4569.

REQUERIMENTO Nº 19/2020

Requerem que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, solicitando que seja informado quando será substituído o ônibus antigo que atende a linha de transporte escolar que passa pelos bairros São Benedito dos Campos, Itacolomi e Gineta I (um).

REQUERIMENTO Nº 18/2020

Requerem que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações:

1) Por quais motivos as ambulâncias de placas OPQ-9759, PXI-5431, PUU-5024, e OOV-6252 não estão a serviço do Departamento Municipal de Saúde;
2) Por que essas ambulâncias estão sendo utilizadas a serviço da Educação e do Departamento de Manutenção e Serviços Urbanos;
3) Informar se esses veículos estão legalmente desvinculados do setor de saúde e se a ambulância de placa OOV-6263 que aparece nas fotos em anexo está legalmente descaracterizada da condição de ambulância.

INDICAÇÃO Nº 28/2020

Recomendando que a Administração Municipal forneça aos servidores todos os EPI (Equipamentos de proteção individual) obrigatórios por lei e que adote uma fiscalização mais rigorosa quanto à obrigatoriedade do uso desses equipamentos pelos servidores.

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