Gustavo Couto Fonseca – Página: 14 – Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas

REQUERIMENTO Nº 40/2019

Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação do Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie a esta Casa de Leis uma prestação de contas detalhada das despesas da última edição da Taça Romeu Teodoro, com as seguintes informações:

a) Valores gastos com materiais, arbitragem, publicidade, troféus, placas de homenagens e demais prestadores de serviços para o evento;

b) Informar quais os recursos utilizados para pagamento das despesas e se houve patrocínio privado para o evento e quais os valores ou materiais/serviços oferecidos;

c) Informar se, após a realização do evento, ficaram despesas a serem pagas e quais os valores e tipos de despesas.

REQUERIMENTO Nº 39/2019

a) Quando serão contratados os candidatos aprovados no processo seletivo para os cargos de agente comunitário de saúde nas unidades do PSF do Bairro Jardim Bela Vista e do Bairro Nossa Senhora Aparecida?

b) O que está sendo feito para suprir todo o serviço de visitas domiciliares nas duas unidades do PSF?

INDICAÇÃO Nº 147/2019

Recomendando que a Administração Municipal forneça aos servidores todos os EPI (Equipamentos de proteção individual) obrigatórios por lei e que adote uma fiscalização mais rigorosa quanto à obrigatoriedade do uso desses equipamentos pelos servidores.

INDICAÇÃO Nº 143/2019

Recomendando que sejam instalados aparelhos de ginástica na Praça Onofre Cassemiro de Carvalho, Bairro Vila Nova, semelhantes ao que já existem em outros bairros do Município.

REQUERIMENTO Nº 35/2019

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:

a) Por que a Administração Municipal e especificamente o setor de fiscalização e obras do Município permitem que sejam construídos passeios com degraus tão elevados, como se vê nas fotos em anexo, e também rampas de garagem elevadas construídas em cima dos passeios;
b) Em qual legislação se baseia o Município para permitir essas construções irregulares e qual a posição do setor de fiscalização e obras do Município sobre isso.

INDICAÇÃO Nº 132/2019

Recomendando que seja construída uma lixeira de alvenaria próximo à ponte na entrada do antigo areeiro do Senhor José Izaltino, depois do KM 52 da BR 459, que dá acesso ao Bairro Cascavel.

REQUERIMENTO Nº 34/2019

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:

a) Relatório detalhado contendo número de todos os processos judiciais em andamento em que o município figure como réu, sejam trabalhistas, Justiça Comum e Justiça Federal ou de qualquer outra espécie, que tenham resultado em sentença judicial condenatória contra o município, devendo especificar os valores das condenações a serem pagos em cada processo e a forma de pagamento (RPV, acordo com parcelamento ou precatório);
b) Relatório detalhado referente à multas aplicadas ao Município pelo Ministério Público do Trabalho, contendo valores a serem pagos e a forma de pagamento.

INDICAÇÃO Nº 127/2019

Recomendando que sejam concretados os corredores que descem até os fundos do Cemitério da sede do Município, e também o corredor central do Cemitério do Distrito de São Bento de Caldas.

REQUERIMENTO Nº 33/2019

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho informe a esta Casa quando a Administração Municipal planeja reajustar as diárias de viagem dos servidores públicos motoristas e, em caso negativo, que apresente as justificativas.

INDICAÇÃO Nº 118/2019

Para que sejam providenciadas novas faixas de pedestre e restaurada a pintura das já existentes em toda a cidade, principalmente próximo às escolas e na Praça Dom Otávio, e que seja realizada a poda das árvores à beira da calçada próximo a ponte que liga a Rua Prefeito Uriel Alvim à Praça Dom Otávio.

Atendimento

e-SIC

Ouvidoria