Segunda a Sexta
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Recomendando que a Prefeitura Municipal encaminhe ofício à empresa responsável pela manutenção da iluminação pública cobrando providências quanto ao grande número de lâmpadas queimadas no Município e mais rapidez no atendimento às solicitações dos moradores, e que a Administração Municipal estude a possibilidade de solicitar que o fiscal do Município faça um levantamento mensal das lâmpadas apagadas no Município para encaminhar à empresa.
Recomendando que sejam patroladas, cascalhadas e retiradas as águas de enxurrada das estradas do bairro Gineta II.
Requerem, após ouvido o Plenário, que sejam solicitadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho as seguintes informações e documentos:
a) Quais as despesas que foram pagas com os recursos da conta corrente nº 12.145-2, Banco do Brasil, (conta CIP) no mês de novembro de 2018?
b) Relatório da movimentação de contas bancárias referente à conta nº 12.145-2, Banco do Brasil, (conta CIP), dos meses de novembro e dezembro de 2018.
Recomendando que sejam patroladas, cascalhadas e retiradas as águas de enxurrada das estradas dos bairros São Benedito dos Campos e Itacolomi.
Recomendando a aplicação de herbicidas para o controle do mato nas margens das estradas rurais do Município.
Para que sejam reajustados os vencimentos dos servidores públicos municipais em índice que seja, no mínimo, equivalente ao reajuste concedido ao salário mínimo nacional, bem como o piso salarial dos profissionais do magistério municipal para equiparação ao novo piso nacional da categoria, observada a carga horária dos profissionais
Requerem que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência envie a esta Casa as seguintes informações:
a)Se existe algum projeto do setor de obras do Município ou algum planejamento para construção de galerias pluviais com bueiros nas ruas do Bairro Santa Terezinha;
b)Em caso afirmativo, informar se o Município utilizará recursos próprios ou de outros Entes Governamentais para a realização dessa obra e qual o cronograma ou previsão para sua execução;
c)Informar se a referida obra é uma prioridade para a atual Administração e quais providências práticas foram efetivamente tomadas para garantir recursos para a sua realização, devendo instruir a resposta com documentos que comprovem o comprometimento da Administração com essa demanda, quer sejam ofícios ou solicitações oficiais de verbas junto à autoridades estaduais ou federais para esta finalidade;
d)Com relação aos muitos buracos nas ruas daquele bairro, informar se será realizada, no mínimo, uma operação tapa-buracos e quando isso será feito;
e)Informar se as ruas daquele bairro serão contempladas com o recapeamento de diversas ruas do município com os recursos de convênio firmado com o Governo Federal;
f)Na hipótese de nenhuma das ruas daquele bairro terem sido contempladas no referido convênio, informar o motivo de terem sido preteridas.
Que seja solicitado a Sua Excelência, o Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho, para que ele envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
a) Os proprietários de terrenos baldios no município estão sendo notificados periodicamente para que façam a limpeza de seus terrenos, como determina a legislação municipal?
b) Diante da negligência dos proprietários em cumprir com suas obrigações, que providências a Prefeitura Municipal está tomando para garantir a limpeza desses terrenos?
c) Informar quais os casos de proprietários não notificados pelo motivo de não serem localizados;
d) Encaminhar relação de proprietários que foram multados na atual Administração pelo descumprimento da obrigação de manter limpos seus terrenos;
e) Informar providências da Administração Municipal quanto aos proprietários que mantém casas fechadas sem morador e sem nenhuma limpeza.
Recomendando que o trecho da estrada do Bairro da Barra que vai até o Distrito do Pião seja patrolado, assim como a extensão da estrada que chega à divisa com o Município de Ouro Fino, na localidade Alto dos Limas, Bairro São José do Prata.
Também se recomenda a abertura de rasgões margeando estes trechos, para o desvio das águas pluviais.
Recomendando que seja feita uma limpeza geral nos terrenos localizados na Rua Benedito Dias Maciel que pertencem ao Município.