Requerimentos

Requer que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência envie a esta Casa de leis os seguintes esclarecimentos:

a) Quais os motivos do atraso no envio das notas de empenho da Prefeitura a esta Casa de Leis, e do descumprimento do prazo estabelecido pela Lei Municipal 1764/2005;

b) Quando serão enviadas as notas de empenho dos meses de maio, junho, julho e agosto de 2023, que estão em atraso, e quando será regularizado o envio desses documentos dentro do prazo legal.

Requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Sr. Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência informe a possibilidade da construção de duas faixas elevadas em frente aos portões da Escola Estadual Dona Rita Amélia de Carvalho (Ginásio) nesta cidade de Santa Rita de Caldas – MG.

Requer, na forma regimental, que, após a tramitação e aprovação pelo Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Sr. Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência informe se houve manifestação favorável de nosso município ao Projeto Mãos Dadas, do Governo do Estado de Minas Gerais, à respeito da Escola Estadual Carlos Magno de Carvalho após a resposta ao requerimento nº 5/2021 desta Casa de Leis.