Requerimentos
REQUERIMENTO Nº 40/2016
requeiro, após aprovação do Plenário, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ronaldo Tomé do Couto que informe a esta Casa, através do serviço de contabilidade da Prefeitura Municipal, quais os valores do INSS patronal das competências anteriormente mencionadas antes do referido parcelamento, desconsiderando os juros e demais acréscimos.
REQUERIMENTO Nº 39/2016
requer, após aprovação pelo Plenário, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo as seguintes informações:
a) Por que foi interrompido o serviço de manilhamento e canalização de águas pluviais iniciado na Avenida Dr. Demóstenes do Rio Branco, próximo ao Clayton e ao Barracão do Cézinha;
b) Quando o serviço será retomado e qual o prazo para conclusão.
REQUERIMENTO Nº 38/2016
requer que, após aprovação pelo colendo Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Ronaldo Tomé do Couto, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis uma prestação de contas detalhada da festa de maio de 2016, devendo constar as seguintes informações:
a) Todas as fontes de receita em todos os eventos da festa (Romaria de cavaleiros, carros de boi, caminhoneiros, shows, etc.), incluindo receitas com o parque, o estacionamento, a locação de espaço no Complexo José Milton Martins para os barraqueiros (valores individuais e nome dos locadores), as taxas pagas pelos barraqueiros, entre outras receitas.
b) Todas as despesas necessárias à realização de todos os eventos ocorridos durante a festa (Romaria de cavaleiros, carros de boi, caminhoneiros, shows, etc.), incluindo possíveis despesas para adequação do Complexo para os eventos; infraestrutura e locação de palco, iluminação e som; despesas com a divulgação dos eventos da festa, além de equipe de segurança contratada para o recinto da festa, entre outras despesas relacionadas à realização dos eventos da festa.
REQUERIMENTO Nº 37/2016
seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ronaldo Tomé do Couto, para que esclareça o seguinte:
O veículo PLACA HMN-7289, foi leiloado no último leilão municipal em 04 de maio de 2016 e arrematado por R$ 6.500,00.
Não pôde ser transferido pelo arrematante porque constava no Detran/MG, a existência de uma multa no valor de R$ 1.915,40, datada de 29/04/2015, portanto, há mais de 1 ano, conforme documento incluso.
A Multa foi aplicada pelo fato do seu condutor dirigir sob influência de álcool.
No dia 15/06/2016, foi recolhido o valor da multa.
Assim requer que o DD. Prefeito informe a esta casa:
1. Nome do motorista que dirigia com sintomas de embriaguez e cópia de sua CNH.
2. Cópia do Processo administrativo que foi aberto para apuração da irregularidade.
3. Nome de quem pagou a multa.
REQUERIMENTO Nº 36/2016
Venho com todo o respeito, solicitar de Vossa Excelência, que, uma vez ouvido os Nobres Vereadores, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ronaldo Tomé do Couto, para que o mesmo forneça a esta casa de leis, cópia do decreto ou portaria de nomeação da Sra. Vanessa de Oliveira como motorista, bem como cópia da
REQUERIMENTO Nº 35/2016
requer que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja oficiado ao Sr. Ronaldo Tomé do Couto, DD.Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência repasse a esta Casa o cronograma de obras de reconstrução da Ponte do Capivari.
REQUERIMENTO Nº 33/2016
requer que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja oficiado ao Sr. Ronaldo Tomé do Couto, DD.Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência repasse a esta Casa uma cópia de todos os documentos dos veículos da frota municipal.
REQUERIMENTO Nº 32/2016
requer de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ronaldo Tomé do Couto as seguintes informações:
– Qual o motorista operador de máquina da Prefeitura que quebrou o poste próximo a Mecânica Dois Irmãos, do Tião Frozino;
– Informar se foi feito B.O. e quem se responsabilizará pelo conserto ou a troca do poste.
REQUERIMENTO Nº 31/2016
requer de Vossa Excelência, após aprovação do Egrégio Plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ronaldo Tomé do Couto para expor e solicitar as seguintes informações:
Verificando o demonstrativo de distribuição de arrecadação, disponível no SISBB (sistema de informações do Banco do Brasil), emitido via internet, conforme documentos inclusos, observa-se uma alteração quanto ao valor descontado do FPM de nosso Município referente a parcelamentos do INSS. Até 08/04/2016 os valores retidos automaticamente na cota do FPM, com os dizeres RFB-PREV-PARC-60, somavam R$ 14.710,03. No entanto, a partir de 10/05/2016, o valor do desconto com os mesmos dizeres aumentou para R$ 27.854,39.
REQUERIMENTO Nº 30/2016
requer, após aprovação pelo Egrégio Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ronaldo Tomé do Couto para que Sua Excelência envie a esta Casa as cópias dos seguintes documentos:
– Processos licitatórios, convênios ou programas, e a prestação de contas referente às obras de pavimentação asfaltica da rodovia do contorno e de parte da estrada municipal Sebastião Carvalho e Silva (ligação da sede do município até o Distrito de São Bento), bem como às obras de operação tapa-buracos realizadas na atual Administração.