Maria Inês de Lima e Silva

Requerem que, após aprovação pelo colendo Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Exmo. Sr. Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis uma prestação de contas detalhada da festa de maio de 2024, devendo constar as seguintes informações:
a) Todas as fontes de receita em todos os eventos da festa (Romaria de cavaleiros, carros de boi, shows, etc.), incluindo receitas com o parque, o estacionamento, a locação de espaço no Complexo José Milton Martins para os barraqueiros (valores individuais e nomes dos locadores), as taxas pagas pelos barraqueiros, quantidade de alimentos não perecíveis e valores financeiros arrecadados para entidades assistenciais, entre outras receitas.
b) Todas as despesas necessárias à realização de todos os eventos ocorridos durante a festa (Romaria de cavaleiros, carros de boi, shows, etc.), incluindo possíveis despesas para adequação do Complexo para os eventos; infraestrutura e locação de palco, iluminação e som; despesas com a divulgação dos eventos da festa, além de equipe de segurança contratada para o recinto da festa, entre outras despesas relacionadas à realização dos eventos da festa.

Considerando que a Lei 14.784/2023 prorroga o prazo referente a contribuição previdenciária, gerando uma desoneração fiscal ao município em torno de 4% a 5% na despesa com pessoal.
Considerando que, quando houve a negociação dos servidores, foi concedido um aumento de 3,6% em virtude do limite prudencial.
Considerando isso, solicitamos de Vossa Excelência que informe a esta Casa de Leis se há possibilidade de ser concedido um novo reajuste aos servidores em virtude do demonstrado.

Requerem que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência informe sobre a possibilidade e se será proposta a Esta Casa de Leis a alteração da nomenclatura do cargo de Auxiliar de Enfermagem de PSF para Técnico em Enfermagem de PSF com exigência do respectivo curso técnico. Caso não seja proposta a alteração, informar os motivos.

Requerem que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência envie uma cópia de todos os contratos de todos os veículos automotores alugados para uso da Prefeitura Municipal e suas secretarias, solicitando-lhe as seguintes informações e documentos:

1) Quantos veículos estão alugados pela Prefeitura até a presente data?
2) Enviar relação onde constem todos os valores pagos por locação, bem como a placa, modelo, tipo do veículo;
3) Enviar relação onde constem os locais (secretaria, departamento, divisão) que estão utilizando os veículos alugados;
4) As locações no período acima foram feitas através de Licitação Pública? Se sim, enviar cópias das mesmas para análise desta Casa de Leis;
5) Enviar a cópia das planilhas de relatório de viagem de todos os carros alugados.