Maria Inês de Lima e Silva

seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ronaldo Tomé do Couto, para que informe a esta Casa o motivo de não estar utilizando o consórcio público para gestão integrada de resíduos sólidos, desde o mês de junho de 2016, conforme ofício nº 075/2016 enviado pela Sra. Zaine Novaes Lopes, Auxiliar Administrativo do Consórcio Público para Gestão Integrada.

requer, após ouvido o Plenário, que sejam solicitadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ronaldo Tomé do Couto as seguintes informações e documentos:

a) Quais as despesas que foram pagas com os recursos da conta corrente nº 12.145-2, Banco do Brasil, (conta CIP) no mês de agosto de 2016?

b) Relatório da movimentação de contas bancárias referente à conta nº 12.145-2, Banco do Brasil, (conta CIP), dos meses de agosto, setembro e outubro de 2016.

solicitar de Vossa Excelência, que, uma vez ouvidos os Nobres Vereadores, seja Oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ronaldo Tomé do Couto, para que informe o motivo dos débitos juntos ao SAMU, referentes ao anos de 2014, 2015 e 2016, conforme relatório incluso, enviado pelo Sr. Ricardo Almeida, Técnico Contábil, -CISSUL, tendo em vista, estar infringindo a cláusula quarta do contrato, podendo ser excluído do consórcio público.

requeiro, após aprovação do Plenário, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ronaldo Tomé do Couto que informe a esta Casa, através do serviço de contabilidade da Prefeitura Municipal, quais os valores do INSS patronal das competências anteriormente mencionadas antes do referido parcelamento, desconsiderando os juros e demais acréscimos.

requer que, após aprovação pelo colendo Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Ronaldo Tomé do Couto, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis uma prestação de contas detalhada da festa de maio de 2016, devendo constar as seguintes informações:

a) Todas as fontes de receita em todos os eventos da festa (Romaria de cavaleiros, carros de boi, caminhoneiros, shows, etc.), incluindo receitas com o parque, o estacionamento, a locação de espaço no Complexo José Milton Martins para os barraqueiros (valores individuais e nome dos locadores), as taxas pagas pelos barraqueiros, entre outras receitas.
b) Todas as despesas necessárias à realização de todos os eventos ocorridos durante a festa (Romaria de cavaleiros, carros de boi, caminhoneiros, shows, etc.), incluindo possíveis despesas para adequação do Complexo para os eventos; infraestrutura e locação de palco, iluminação e som; despesas com a divulgação dos eventos da festa, além de equipe de segurança contratada para o recinto da festa, entre outras despesas relacionadas à realização dos eventos da festa.

requer de Vossa Excelência, após aprovação do Egrégio Plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ronaldo Tomé do Couto para expor e solicitar as seguintes informações:

Verificando o demonstrativo de distribuição de arrecadação, disponível no SISBB (sistema de informações do Banco do Brasil), emitido via internet, conforme documentos inclusos, observa-se uma alteração quanto ao valor descontado do FPM de nosso Município referente a parcelamentos do INSS. Até 08/04/2016 os valores retidos automaticamente na cota do FPM, com os dizeres RFB-PREV-PARC-60, somavam R$ 14.710,03. No entanto, a partir de 10/05/2016, o valor do desconto com os mesmos dizeres aumentou para R$ 27.854,39.

requer, após aprovação pelo Egrégio Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ronaldo Tomé do Couto para que Sua Excelência envie a esta Casa as cópias dos seguintes documentos:

– Processos licitatórios, convênios ou programas, e a prestação de contas referente às obras de pavimentação asfaltica da rodovia do contorno e de parte da estrada municipal Sebastião Carvalho e Silva (ligação da sede do município até o Distrito de São Bento), bem como às obras de operação tapa-buracos realizadas na atual Administração.