Maria Inês de Lima e Silva

requer que, após ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ronaldo Tomé do Couto, para que Sua Excelência informe a esta Casa quando será enviado projeto de lei contendo as medidas do Acordo Coletivo de Trabalho de 2016 celebrado entre a Prefeito e o Sindicato dos funcionários públicos municipais.

requer, após ouvido o Egrégio Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Ronaldo Tomé do Couto, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência envie a esta Casa as seguintes informações:

a) Se já foi dado baixa no patrimônio municipal dos bens municipais leiloados pela Prefeitura Municipal no último leilão realizado;

b) Encaminhar uma relação com a descrição completa dos bens municipais que já foram selecionados para o próximo leilão público a ser realizado;

c) Informar quais bens municipais selecionados para leilão que são objeto de investigação ou processo judicial, quais se envolveram em acidente de trânsito e quais tem alguma pendência relacionada com seguro de veículo ou junto ao detran.

seja Oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ronaldo Tomé do Couto, para que forneça a esta casa um relatório constando todos os vencimentos e vantagens pagos para o Sr. JULIO CESAR DE SOUZA, (OPERADOR DE MAQUINAS), referente ao ano de 2015 e 2016.

Requeiro, ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ronaldo Tomé do Couto para que Sua Excelência envie a esta Casa as seguintes informações:

a) Se os pagamentos realizados para a empresa CLIN-MED MARIENSE LTDA referente à prestação serviços de plantões médicos no pronto Atendimento Municipal estão sendo informados como despesa com pessoal nos relatórios do SIACE-LRF do TCE/MG e no relatório de gestão fiscal do SICONFI;

b) Se os pagamentos rotineiros aos operadores de máquinas, por meio de empenho de prestação de serviços, estão sendo feitos com recolhimento de INSS e se também são informados como despesa com pessoal nos relatórios mencionados no item anterior.

requerendo que o alcaide envie a esta Casa os seguintes documentos referentes ao processo de aquisição de 500 caminhões de britas, conforme informado por nota oficial da Prefeitura reproduzida na íntegra no JORNAL DAS GERAIS, EDIÇÃO 1ª QUINZENA DE MARÇO DE 2016, para serem usados nas estradas rurais:
– Cópia do edital de licitação;
– Cópia das propostas técnica e de preços;
– Cópia das atas de julgamentos;
– Cópia de eventuais recursos e julgamentos;
– Cópia do edital de homologação e adjudicação;
– Cópia do contrato firmado com a parte vencedora.

Nossa cidade encontra-se com carros sucateados em várias ruas, principalmente na Rua Pedro José dos Reis, Bairro Santa Terezinha, em terrenos não edificados, formando um imenso depósito de proliferação dos mosquitos da dengue.
Os carros sucateados estão formando enormes poças de água limpa e parada, podendo com isto, causar uma enorme epidemia de dengue nos moradores e ao seu redor.
Portanto, que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que informe qual atitude o Executivo Municipal irá tomar para não deixar que os veículos sem tornem um criadouro do mosquito da Dengue.

A vereadora subscrita, no uso de suas atribuições legais e no exercício de sua função fiscalizadora, requer que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja oficiado ao Sr. Ronaldo Tomé do Couto, Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência envie a esta Casa o seguinte esclarecimento: – Por que alguns servidores

Excelentíssimo Senhor Kélib Assis de Carvalho DD. Presidente da Câmara Municipal Santa Rita de Caldas – MG. Venho com todo o respeito, solicitar de Vossa Excelência, que, uma vez ouvidos os Nobres Vereadores, seja Oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ronaldo Tomé do Couto, para que forneça a esta Casa um relatório constando todos os