Segunda a Sexta
8h às 16h
Acesso à
Informação
Enviar
Menagem
Requer que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência informe a esta Casa de Leis quais as providências que serão tomadas para resolver o problema da infestação de animais peçonhentos na Sede de Santa Rita de Caldas, em especial, de carrapatos e de baratas.
Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação do Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
a) Quando serão contratados os candidatos aprovados no processo seletivo para os cargos de agente comunitário de saúde nas unidades do PSF do Bairro Jardim Bela Vista e do Bairro Nossa Senhora Aparecida?
b) O que está sendo feito para suprir todo o serviço de visitas domiciliares nas duas unidades do PSF?
Requerem que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência informe a esta Casa de Leis os seguintes questionamentos de interesse público:
1 – Qual o período que não foi recolhido o FGTS dos servidores da Prefeitura Municipal, e quantos e quais servidores foram afetados?
2 – Se existe ação judicial contra o Município por conta do não recolhimento do FGTS. Em caso positivo, quais os valores pleiteados?
3 – O que o Município está fazendo ou fez para regularizar o não recolhimento do FGTS nas situações acima?
Requer que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência informe a esta Casa de Leis qual é o planejamento da Administração Municipal para utilização do Rolo Compactador, equipamento incorporado à frota municipal no primeiro semestre.
Solicitando as seguintes informações a respeito do veículo Renault Kwid, placa QOX-9752, da frota municipal, adquirido com recursos transferidos pelo Governo Federal no ano de 2018 para utilização no Programa de Saúde da Família:
a) Onde o referido veículo está alocado e sendo utilizado;
b) Quando o veículo será alocado para utilização a serviço do atendimento no Programa Saúde da Família.
Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
a) Por que a Administração Municipal e especificamente o setor de fiscalização e obras do Município permitem que sejam construídos passeios com degraus tão elevados, como se vê nas fotos em anexo, e também rampas de garagem elevadas construídas em cima dos passeios;
b) Em qual legislação se baseia o Município para permitir essas construções irregulares e qual a posição do setor de fiscalização e obras do Município sobre isso.
Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
a) Relatório detalhado contendo número de todos os processos judiciais em andamento em que o município figure como réu, sejam trabalhistas, Justiça Comum e Justiça Federal ou de qualquer outra espécie, que tenham resultado em sentença judicial condenatória contra o município, devendo especificar os valores das condenações a serem pagos em cada processo e a forma de pagamento (RPV, acordo com parcelamento ou precatório);
b) Relatório detalhado referente à multas aplicadas ao Município pelo Ministério Público do Trabalho, contendo valores a serem pagos e a forma de pagamento.
Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho informe a esta Casa quando a Administração Municipal planeja reajustar as diárias de viagem dos servidores públicos motoristas e, em caso negativo, que apresente as justificativas.
Que sejam solicitadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho informações referentes às movimentações ocorridas durante a atual Gestão da Conta Corrente de número 12.145-2, do Banco do Brasil, que é exclusiva da Contribuição para Iluminação Pública (CIP).
Para tal, são solicitados os seguintes documentos:
a) Relatório contendo toda a arrecadação feita para o provimento desta Conta Corrente desde janeiro de 2017 até o presente momento, a qual deve conter, também, demais fontes de recursos.
b) Cópia dos empenhos que comprovam a destinação destes recursos junto com as cópias dos comprovantes de transferência de numerários.
O presente requerimento ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis o saldo atualizado até a presente data de todas as contas bancárias do Executivo.