Requerimentos – Página: 12 – Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas

REQUERIMENTO Nº 32/2019

Que sejam solicitadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho informações referentes às movimentações ocorridas durante a atual Gestão da Conta Corrente de número 12.145-2, do Banco do Brasil, que é exclusiva da Contribuição para Iluminação Pública (CIP).
Para tal, são solicitados os seguintes documentos:
a) Relatório contendo toda a arrecadação feita para o provimento desta Conta Corrente desde janeiro de 2017 até o presente momento, a qual deve conter, também, demais fontes de recursos.
b) Cópia dos empenhos que comprovam a destinação destes recursos junto com as cópias dos comprovantes de transferência de numerários.

REQUERIMENTO Nº 31/2019

O presente requerimento ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis o saldo atualizado até a presente data de todas as contas bancárias do Executivo.

REQUERIMENTO Nº 30/2019

a) Todas as fontes de receita em todos os eventos da festa (Romaria de cavaleiros, carros de boi, caminhoneiros, shows, etc.), incluindo receitas com o parque, o estacionamento, a locação de espaço no Complexo José Milton Martins para os barraqueiros (valores individuais e nomes dos locadores), as taxas pagas pelos barraqueiros, quantidade de alimentos não perecíveis e valores financeiros arrecadados para entidades assistenciais, entre outras receitas.
b) Todas as despesas necessárias à realização de todos os eventos ocorridos durante a festa (Romaria de cavaleiros, carros de boi, caminhoneiros, shows, etc.), incluindo possíveis despesas para adequação do Complexo para os eventos; infraestrutura e locação de palco, iluminação e som; despesas com a divulgação dos eventos da festa, além de equipe de segurança contratada para o recinto da festa, entre outras despesas relacionadas à realização dos eventos da festa.

REQUERIMENTO Nº 29/2019

Requerem, na forma regimental, que, após aprovação pelo Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, com o seguinte questionamento:

1) Por quais motivos está sendo autorizada a condução de veículos da frota municipal por servidores que não são autorizados a dirigir esses veículos, conforme as leis municipais 1808/2006 e 2077/2017, sendo os seguintes casos:

– Professoras, oficineiros do CRAS, servidores do S.O.S. (Serviço de Obras Sociais), e servidores da Prefeitura sem habilitação definitiva,
– Chefe de transportes dirigindo ônibus escolar e transportando alunos sem ter a função de motorista.

2) Encaminhar cópias das autorizações escritas para condução de veículos da frota municipal pelas pessoas mencionadas no item anterior;

3) Esclarecer em qual lei a Administração Municipal se baseia para autorizar a condução dos veículos por essas pessoas.

REQUERIMENTO Nº 28/2019

Requer que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência envie a esta Casa de leis os seguintes esclarecimentos:

a) Previsão para conserto da ponte do Bairro Espraiado, nos fundos da propriedade do Senhor “Dito do Chico Pião”;

b) Previsão para conserto da ponte do Bairro Cascavel.

REQUERIMENTO Nº 27/2019

a) Quais os motivos do atraso no envio dos balancetes contábeis e notas de empenho da Prefeitura a esta Casa de Leis, e do descumprimento do prazo estabelecido pela Lei Municipal 1764/2005;

b) Quando serão enviados os balancetes e notas de empenho dos meses de fevereiro, março e abril de 2019, que estão em atraso, e quando será regularizado o envio desses documentos dentro do prazo legal.

REQUERIMENTO Nº 26/2019

Requerem, na forma regimental, que, após a tramitação regimental, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, com o seguinte questionamento:
O veículo Marca Toyota, Modelo Etios, doado ao Município em 2018 pela SEGOV e prometido que seria destinado ao PSF do distrito do Pião, no entanto, até o momento, o mesmo não se encontra no referido local, assim sendo, requeremos de Vossa Excelência que informe:
a) Onde o referido veículo está alocado e sendo utilizado;
b) Quando o veículo será encaminhado ao PSF do Distrito do Pião.

REQUERIMENTO Nº 25/2019

Requerem que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência solicite ao Departamento Municipal de Saúde e envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
a) Esclarecimento detalhado sobre o procedimento e etapas para marcação de exames laboratoriais pelo SUS que são realizados por laboratório de análises clínicas de Andradas, devendo informar o prazo entre a solicitação do exame pelo paciente no Departamento Municipal de Saúde e a efetiva realização dos exames;

b) Esclarecer os motivos de se adotar esse procedimento para a marcação de exames laboratoriais.

REQUERIMENTO Nº 23/2019

Requerem que, após a tramitação regimental, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis o seguinte esclarecimento:

– Informar o planejamento e encaminhar cronograma com datas e prazos de execução de serviços de patrolamento e cascalhamento das estradas principais e chegadas de propriedades, abertura de rasgões para retirada das águas pluviais das estradas, e limpeza das margens das estradas nos bairros: Casinhas, Garcias, Armandos, Cascavel, Gineta I, São Benedito dos Campos e Itacolomi;

REQUERIMENTO Nº 22/2019

Para que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:

a) Encaminhar uma relação com a descrição completa dos bens municipais que já foram selecionados para o próximo leilão público a ser realizado, devendo constar a data de aquisição dos bens;
b) Encaminhar os valores de avaliação de cada um dos bens a serem leiloados e informar os critérios, procedimentos e responsáveis pela avaliação desses bens, caso já tenham sido avaliados, ou comunicar esta Casa de Leis quando será realizada a avaliação para que possamos acompanhar, caso não tenham sido avaliados;
c) Comunicar esta Casa de Leis a data, horário e local em que será realizado o leilão.

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Ouvidoria