Requerimentos – Página: 13 – Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas

REQUERIMENTO Nº 27/2019

Requer que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência envie a esta Casa de leis os seguintes esclarecimentos:

a) Quais os motivos do atraso no envio dos balancetes contábeis e notas de empenho da Prefeitura a esta Casa de Leis, e do descumprimento do prazo estabelecido pela Lei Municipal 1764/2005;

b) Quando serão enviados os balancetes e notas de empenho dos meses de fevereiro, março e abril de 2019, que estão em atraso, e quando será regularizado o envio desses documentos dentro do prazo legal.

REQUERIMENTO Nº 26/2019

Requerem, na forma regimental, que, após a tramitação regimental, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, com o seguinte questionamento:
O veículo Marca Toyota, Modelo Etios, doado ao Município em 2018 pela SEGOV e prometido que seria destinado ao PSF do distrito do Pião, no entanto, até o momento, o mesmo não se encontra no referido local, assim sendo, requeremos de Vossa Excelência que informe:
a) Onde o referido veículo está alocado e sendo utilizado;
b) Quando o veículo será encaminhado ao PSF do Distrito do Pião.

REQUERIMENTO Nº 25/2019

Requerem que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência solicite ao Departamento Municipal de Saúde e envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
a) Esclarecimento detalhado sobre o procedimento e etapas para marcação de exames laboratoriais pelo SUS que são realizados por laboratório de análises clínicas de Andradas, devendo informar o prazo entre a solicitação do exame pelo paciente no Departamento Municipal de Saúde e a efetiva realização dos exames;

b) Esclarecer os motivos de se adotar esse procedimento para a marcação de exames laboratoriais.

REQUERIMENTO Nº 23/2019

Requerem que, após a tramitação regimental, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis o seguinte esclarecimento:

– Informar o planejamento e encaminhar cronograma com datas e prazos de execução de serviços de patrolamento e cascalhamento das estradas principais e chegadas de propriedades, abertura de rasgões para retirada das águas pluviais das estradas, e limpeza das margens das estradas nos bairros: Casinhas, Garcias, Armandos, Cascavel, Gineta I, São Benedito dos Campos e Itacolomi;

REQUERIMENTO Nº 22/2019

Para que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:

a) Encaminhar uma relação com a descrição completa dos bens municipais que já foram selecionados para o próximo leilão público a ser realizado, devendo constar a data de aquisição dos bens;
b) Encaminhar os valores de avaliação de cada um dos bens a serem leiloados e informar os critérios, procedimentos e responsáveis pela avaliação desses bens, caso já tenham sido avaliados, ou comunicar esta Casa de Leis quando será realizada a avaliação para que possamos acompanhar, caso não tenham sido avaliados;
c) Comunicar esta Casa de Leis a data, horário e local em que será realizado o leilão.

REQUERIMENTO Nº 21/2019

Para que Sua Excelência encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:

a) Encaminhar cópia da portaria de nomeação do Chefe da Divisão Municipal de Esportes;

b) Prestar esclarecimentos sobre a possível acumulação ilegal de cargos públicos pelo Chefe da Divisão Municipal de Esportes.

REQUERIMENTO Nº 20/2019

Para que Sua Excelência encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:a) Se ainda está em vigor o Decreto nº 108/2008 que “Limita a circulação de cargas em toda malha viária do Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”, especificamente para veículos com peso bruto total igual ou inferior a sete toneladas.b) Caso ainda esteja em vigor, informar se está sendo cumprido o que determina o artigo 2º do referido Decreto;c) Caso tenha sido revogado, enviar cópia do Decreto de revogação, e informar que providências o Município pode tomar com relação aos veículos pesados que insistem em circular na área urbana.d) Que providências a Administração Municipal tomará a respeito das casas que apresentam rachaduras em consequência do aumento do tráfego de veículos pesados, como a casa cujas fotos estão em anexo.

REQUERIMENTO Nº 19/2019

Para que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis os seguintes esclarecimentos:a) Se a Administração Municipal tem planejamento e qual a previsão para realizar uma operação tapa-buracos e valas, além de aplicação de cascalho na estrada do Bairro dos Merencianos;b) Se existe planejamento, materiais e data prevista para o conserto da “ponte da pereira”.

REQUERIMENTO Nº 18/2019

Para que seja fiscalizado e informado a esta Casa de Leis quem está sendo responsável pelo depósito de entulho atrás da área das piscinas e próximo ao vestiário, no Complexo José Milton Martins, e se a Administração Municipal autorizou o depósito e aterro de entulho nesse local, tão próximo da margem do Rio Claro.

REQUERIMENTO Nº 17/2019

Requer que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência informe a esta Casa de Leis se existe um planejamento e previsão para patrolar e cascalhar as estradas do Bairro Paiol, incluindo o trecho que vai até o Miado.

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