REQUERIMENTO Nº 1/2026
Solicitando o envio de um relatório completo com a prestação de contas de todos os gastos realizados com as festividades de final de ano (eventos de Natal e Réveillon), acompanhado da seguinte documentação comprobatória:
1. Planilha Consolidada de Custos: Relatório detalhando todos os valores gastos com os eventos, incluindo contratação de shows artísticos, locação de estrutura (palco, tendas, banheiros químicos), som, iluminação, segurança, brigadistas, decoração e divulgação;
2. Processos Licitatórios: Cópia integral dos processos de contratação de todas as empresas permissionárias e prestadores de serviço participantes, especificando a modalidade licitatória utilizada em cada caso.
3. Contratos e Notas Fiscais: Cópias dos contratos firmados com as empresas vencedoras, bem como das respectivas notas fiscais e comprovantes de empenho e pagamento;
4. Origem dos Recursos: Informar a fonte de custeio dos eventos (se foram utilizados exclusivamente recursos próprios do município, convênios estaduais/federais ou se houve captação de patrocínio privado).