Projeto de Lei Ordinária nº 40/2026
Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS de Santa Rita de Caldas e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS de Santa Rita de Caldas e dá outras providências.
Solicitando a execução de serviços de reforma, manutenção preventiva e corretiva, e revitalização nos seguintes equipamentos públicos de convivência:
1. Parquinho Infantil da Praça Padre Alderigi: Recuperação de brinquedos avariados, adequação do piso absorvedor de impacto, pintura geral e revisão da iluminação pública.
2. Praça da Rua Pacífico Gabriel da Silva (atrás da Escola Municipal Dona Rita Amélia de Carvalho): Revitalização do espaço de lazer e manutenção de aparelhos infantis, de academia ao ar livre e de convivência, recuperação do pavimento, paisagismo e reforço da iluminação no perímetro.
Solicitando a imediata vistoria técnica e a execução de obras emergenciais para a total substituição da estrutura metálica dos corrimãos e guarda-corpos, bem como a restauração dos degraus da escadaria que conecta a Rua Santo Antônio ao Complexo de Esportes, Turismo e Lazer José Milton Martins. Solicita-se, ainda, a sinalização e o isolamento preventivo dos trechos que já se encontram sem proteção até a conclusão dos reparos.
Solicitando a imediata realização de estudos de engenharia de tráfego e a subsequente implantação de uma faixa de pedestres elevada na Rua José Loures, localizada no Distrito do Pião.
Requerem, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, especialmente ao Departamento responsável pelo Meio Ambiente, o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, visando esclarecer os procedimentos administrativos, técnicos, ambientais e de contratação relacionados à supressão de indivíduos arbóreos realizada no Complexo de Esportes, Turismo e Lazer José Milton Martins e áreas adjacentes.
A solicitação decorre da necessidade de assegurar transparência, fiscalização e controle dos atos da Administração Pública, especialmente diante da relevância ambiental, paisagística e patrimonial da intervenção e de divergências e dúvidas identificadas entre as informações constantes da documentação apresentada ao CODEMA, a respectiva ata e a situação efetivamente verificada no local.
Inclui no Calendário de Eventos do Município de Santa Rita de Caldas o Encontro de Carros Antigos promovido pelo Clube do Carro Antigo de Santa Rita de Caldas – MG e dá outras providências
Institui, no âmbito do Município de Santa Rita de Caldas, o “Dia da Tratorada da Capela”, inclui o evento no Calendário Oficial de Eventos do Município, institui a homenagem anual “Destaque do Agro” e dá outras providências.
Solicitando a execução de obras de reforma e adequação estrutural na área de leilões do Complexo de Esportes, Turismo e Lazer José Milton Martins. A intervenção deve contemplar, prioritariamente, a revitalização completa dos cochos e das baias, além da recuperação e modernização de todo o sistema de iluminação do recinto.
Solicitando as seguintes informações e documentos:
1. Cópia dos decretos ou dos atos normativos que:
a) instituíram a Comissão Organizadora das festividades de abril e maio de 2026;
b) regulamentaram e fixaram os valores de utilização dos espaços no Complexo Esportivo José Milton Martins durante a Festa de Maio.
2. Informação detalhada sobre os procedimentos e os critérios adotados para a solicitação, a concessão ou o indeferimento dos espaços comerciais, acompanhada de cópia de eventual edital, regulamento ou instrumento de chamamento público.
3. Envio de mapa ou croqui atualizado que contenha a localização dos espaços locáveis, bem como a elucidação dos critérios utilizados para a distribuição dos pontos entre os comerciantes.
4. Informação acerca das regras e das medidas de fiscalização adotadas para a organização e a ocupação dos espaços pelos comerciantes (barraqueiros).
Solicitando a execução de um mutirão de zeladoria na Praça João Antônio de Carvalho, no Bairro Santa Terezinha, compreendendo a lavagem profunda e o hidrojateamento do calçamento para a remoção do acúmulo severo de sujidades, manchas e lodo, bem como a higienização e manutenção preventiva dos bancos e demais equipamentos de uso público. Solicita-se, ainda, a roçadura completa do mato e capina das áreas verdes e canteiros da referida praça, estendendo-se obrigatoriamente o serviço de roçadura e limpeza para o quarteirão localizado imediatamente abaixo da praça, que se encontra com vegetação em altura excessiva.