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Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho

Indicação Nº 47/2026

Solicitando a imediata realização de estudo técnico e a consequente proibição do estacionamento de veículos pesados (caminhões) em toda a extensão da Rua Geraldo de Melo, localizada no Bairro São Geraldo.
Solicita-se a instalação da sinalização vertical correspondente por meio do Sinal R-6a (Proibido Estacionar), acompanhado de informação complementar especificando a categoria “Caminhões”. O projeto deverá contemplar a alocação de, no mínimo, duas placas por quarteirão, respeitando o distanciamento normativo para garantir a plena visibilidade da restrição.

Indicação Nº 46/2026

Solicitando o plantio de novas árvores e a implantação de jardins, áreas verdes e espaços de sombra no Complexo José Milton Martins, especialmente nos locais onde houve a retirada de árvores anteriormente existentes.
Especialmente, sugere-se que a Prefeitura:
1. Elabore um plano de arborização e paisagismo para o Complexo, com espécies adequadas às características do local, áreas de sombra, jardins e demais soluções de infraestrutura verde;
2. Busque parcerias com universidades, instituições de ensino, profissionais da área ambiental e produtores ou proprietários de viveiros de mudas do município e da região;

Requerimento Nº 9/2026

Requerem, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, especialmente ao Departamento responsável pelo Meio Ambiente, o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, visando esclarecer os procedimentos administrativos, técnicos, ambientais e de contratação relacionados à supressão de indivíduos arbóreos realizada no Complexo de Esportes, Turismo e Lazer José Milton Martins e áreas adjacentes.
A solicitação decorre da necessidade de assegurar transparência, fiscalização e controle dos atos da Administração Pública, especialmente diante da relevância ambiental, paisagística e patrimonial da intervenção e de divergências e dúvidas identificadas entre as informações constantes da documentação apresentada ao CODEMA, a respectiva ata e a situação efetivamente verificada no local.

Requerimento Nº 8/2026

Requer, após aprovação em Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido de informações acerca da participação do Município de Santa Rita de Caldas junto à AMARP– Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Pardo, especialmente quanto aos instrumentos firmados, valores envolvidos e serviços de patrulha mecanizada disponibilizados ao Município.
Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações:

1. Cópia integral do Contrato de Programa celebrado entre a AMARP e o Município de Santa Rita de Caldas/MG, atualmente vigente, incluindo eventuais termos aditivos, anexos, planos de trabalho ou documentos complementares;

2. Informar a quantidade de horas de serviços de patrulha mecanizada prestadas pela AMARP ao Município durante o ano de 2026, discriminadas meses a mês e por tipo de máquina ou equipamento utilizado;

Projeto de Lei Ordinária nº 29/2026

Inclui no Calendário de Eventos do Município de Santa Rita de Caldas o Encontro de Carros Antigos promovido pelo Clube do Carro Antigo de Santa Rita de Caldas – MG e dá outras providências

Indicação Nº 43/2026

Solicitando a elaboração de um projeto executivo detalhado para a completa reurbanização do flanco sudoeste (área de fundos) do Complexo de Esportes, Turismo e Lazer José Milton Martins, contíguo ao campo de futebol existente. O pedido baseia-se na visão idealizada projetada na imagem anexa, que prevê a transformação da atual área de terra batida e entulhos em um polo multiuso de esporte, saúde e convivência.
Especificamente, o projeto deve contemplar:
1. Revitalização do Paisagismo: Recuperação e novo plantio arbóreo e ornamental, com espécies nativas, compensando as remoções recentes, para criação de áreas sombreadas e jardins.
2. Modernização e Implantação de Iluminação Pública (LED): Instalação de sistema de iluminação de alta eficiência em tecnologia LED em toda a extensão do flanco sudoeste (quadras, quiosques, pista de caminhada, acessos e estacionamento), garantindo a segurança e viabilizando o uso do espaço no período noturno;
3. Nova Quadra Poliesportiva: Construção de quadra moderna para futsal, basquete e vôlei, ocupando espaço anteriormente destinado a tal finalidade…

INDICAÇÃO Nº 42/2026

Solicitando que a elaboração de estudo técnico e a consequente instalação de faixas elevadas de pedestres nos seguintes pontos convergentes à Praça Dom Otávio:

1. Na Rua Dr. Joaquim, especificamente em frente ao antigo prédio do Fórum;
2. Na Rua Capitão João Batista, em frente ao laticínio.

INDICAÇÃO Nº 40/2026

Solicitando a criação, em caráter de urgência, de uma Comissão Municipal de Prevenção e Enfrentamento a Eventos Climáticos Extremos, composta por representantes da Defesa Civil, Secretarias Municipais e demais órgãos competentes, com a finalidade de elaborar e apresentar relatório contendo diagnóstico das áreas de risco e plano de ações preventivas para minimizar os impactos de possíveis eventos climáticos severos previstos para o período 2026/2027.

O relatório deverá contemplar, entre outras medidas:

• Levantamento e monitoramento de áreas urbanas e rurais vulneráveis;

• Obras prioritárias de drenagem, contenção de encostas e proteção de prédios públicos, especialmente escolas;

• Limpeza, desassoreamento e manutenção preventiva de rios, córregos e sistemas de drenagem;

• Plano de recuperação e proteção das estradas rurais;

• Fortalecimento da estrutura e da capacidade operacional da Defesa Civil;

• Ações de prevenção sanitária e combate a focos de dengue e outras arboviroses;

• Cronograma de execução, responsáveis e estimativa de custos.

REQUERIMENTO Nº 6/2026

Solicitando as seguintes informações e documentos:

1. Cópia dos decretos ou dos atos normativos que:

a) instituíram a Comissão Organizadora das festividades de abril e maio de 2026;

b) regulamentaram e fixaram os valores de utilização dos espaços no Complexo Esportivo José Milton Martins durante a Festa de Maio.

2. Informação detalhada sobre os procedimentos e os critérios adotados para a solicitação, a concessão ou o indeferimento dos espaços comerciais, acompanhada de cópia de eventual edital, regulamento ou instrumento de chamamento público.

3. Envio de mapa ou croqui atualizado que contenha a localização dos espaços locáveis, bem como a elucidação dos critérios utilizados para a distribuição dos pontos entre os comerciantes.

4. Informação acerca das regras e das medidas de fiscalização adotadas para a organização e a ocupação dos espaços pelos comerciantes (barraqueiros).

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