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Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 37/2024

Dispõe sobre a denominação de Estrada do Bairro Matão, Distrito de São Bento de Caldas, Município de Santa Rita de Caldas-MG

PROJETO DE LEI Nº 34/2024

Institui o Mês do Futebol no âmbito do município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 031/2024

Dispõe sobre a denominação de Estrada Secundária do Bairro Lagoinha, Município de Santa Rita de Caldas-MG

PROJETO DE LEI Nº 029/2024

Dispõe sobre a denominação de Estrada do Bairro São José do Prata, Município de Santa Rita de Caldas-MG

PROJETO DE LEI Nº 024/2024

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de leite de Santa Rita de Caldas e Região – APROL

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