Projetos de Lei
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2024
Dispõe sobre a denominação do Conjunto de Prédios Habitacionais do Jardim Novo Horizonte II
PROJETO DE LEI Nº 14/2024
Cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas
PROJETO DE LEI Nº 11/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL SANTA RITA DE CALDAS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EM EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013/2024
Dispõe sobre a denominação de Praça de Alimentação no Complexo de Esportes, Turismo e Lazer José Milton Martins
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2024
Dispõe sobre a denominação da estrada municipal do Bairro Gineta II (dois)
PROJETO DE LEI Nº 8/2024
Altera a remuneração do cargo de Coordenador (a) da Escola do Legislativo Municipal e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 6/2024
Dispõe sobre a denominação do antigo Prédio Público da delegacia de polícia civil

PROJETO DE LEI Nº 51/2023
Dispõe sobre a denominação da Praça do Distrito do Pião

PROJETO DE LEI Nº 49/2023
Dispõe sobre a denominação da Estrada Principal do Bairro Casinhas

PROJETO DE LEI Nº 48/2023
Dispõe sobre a denominação da Estrada Principal do Bairro Cascavel